A Junta de Freguesia elaborou um projeto de regulamento para os Cemitérios e casas mortuárias das Freguesias, que é tornado público por editais e Através de boletim. Nos termos do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto deve ser submetido durante 30 dias à apreciação pública dos interessados, qua até ao dia 20 de março, podem dirigir por escrito os seus comentários e sugestões. Após essa data, o projeto do regulamento será apresentado à Assembleia da União de Freguesias, para aprovação.
Encontra-se para consulta o Edital em:
Documentos
Editais
Edital 4/2015
Encontra-se para consulta o Projeto em:
Documentos
Regulamentos
Projeto de regulamento dos Cemitérios e Casas Mortuárias